Eleições 2012: Presidente do TSE afirma que a aplicação de Lei da Ficha Limpa será o desafio das Eleições

Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante encontro no TRE-MA. Maranhão 10/07/2012. Foto Christiano Neitzke



A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Carmen Lúcia, em encontro realizado no TRE do Maranhão, afirmou que o principal desafio das eleições de 2012 será a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Segundo a Ministra, "como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada sobre o tema".

Comungo do mesmo entendimento!

É bem verdade que o STF deliberou acerca da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, autorizando, portanto, a sua aplicação.

Todavia, o fez em tese!

O Direito, por excelência, é a "ciência do caso concreto", e é a análise das particularidades de cada situação que trará à tona importantes discussões jurídicas relativas, especialmente, à segurança jurídica das relações já consolidadas.

Antecipo, desde já, a existência de decisões do próprio TSE que deixam dúvidas sobre o tema (aplicação ou não dessa Lei em 2012), tornando-o ainda mais polêmico, o que gerará indignação por parte da sociedade, movida por paixões e, ao mesmo tempo, sedenta por representações políticas mais comprometidas com o bem-estar social.


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