Na sessão plenária de ontem, dia 20/09, o TSE se deparou com situação jurídica bastante inusitada: pedido de registro de candidatura do filho do prefeito para disputar a prefeitura contra o pai Luciano Lopes, filho do Sr. José Justino Lopes, atual prefeito do Município de Lindóia (SP) e candidato à reeleição, não obteve provimento do recurso especial interposto e, por via de consequência, ficou mantida a decisão do TRE do SP quanto ao indeferimento do registro de candidatura pleiteado. O relator da matéria, Ministro Marco Aurélio, entretanto votou favoravelmente ao deferimento do registro de candidatura pleiteado, ao entender que, no caso específico, não incidiria a inelegibilidade constitucional prevista no art. 14, §7º da CF, pois pai e filho eram antagonistas políticos e disputavam a prefeitura por partido políticos distintos. Abriu a divergência o Ministro Dias Tofoli, que foi seguido pelos demais Ministros integrantes da Corte. A Ministra Nancy Andrighi pon
Caro Dr. deparei com uma situação muito estranha no meio politico da minha cidade . pois tem um partido politico cujo nome não quero citar.
ResponderExcluirNa lei eleitoral o praso para a pessoa ser candidato tem que ter no minimo um ano de filiação partidaria, mas causou estranhesa a minha pessoa que este dito partido não entregou a lista de filiado em tempo abil pois seria um ano antes da proxima eleição data esta 05/10/2012, pois só entregaram a outra lista que e trinta de abril como diz a legislação, mas por incrivel que pareça na certidão desses candidato costa que eles estão filiado desde o dia 5 de outubro de 2012 isso nos causou estranhesa pois antes dessa data constava que eles não eram filiado a nenhum partido, serveria de prova a certidão antes de abril.
Caro Dr. Sávio eu estaria errado sob o asunto ou o senhor tem alguma opinião sob isso.
PONÊS
Dr. Sávio parabéns pelo blog. Tem algum email que poderemos enviar algumas dúvidas em relação as eleições de 2012?
ResponderExcluirAtt, Adriana
Olá Adriana,
ExcluirO objetivo do blog é discutir assuntos eleitorais de forma ampla e nesse caso seria bastante interessante que sua dúvida fosse compartilhada com todos.
De toda forma, meu e-mail é saviomelo.adv@gmail.com
Abraços e obrigado
Caro Ponês
ResponderExcluirA legislação eleitoral afirma que quando o partido político não entrega a lista de filiados à Justiça Eleitoral em um determinado mês, prevalece a lista de filiados anterior.
Por exemplo: O partido A deixou de entregar a lista de filiados no mês de outubro. Nesse caso, prevalecerá os nomes constantes da lista do mês de abril.
Aqueles que se sentirem lesados por erro ou má-fé do partido politico devem acionar a Justiça Eleitoral.
No caso que você mencionou, bem provável que tenha sido o caso de lista suplementar de filiados, que também existe na lei eleitoral, desde que tenha sido devidamente autorizada pelo Juiz Eleitoral.
Abraços