O Tribunal Regional Eleitoral do Pará lançou nesta sexta-feira uma cartilha de orientações para as eleições de 2012. A ideia é apresentar, de forma concisa e organizada, as principais características do registro de candidaturas, especialmente das normas contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.373, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições deste ano. Sem cunho opinativo, a cartilha serve, ainda, como material de apoio às zonas eleitorais, partidos políticos, candidatos e demais interessados. Já tive acesso ao conteúdo da cartilha e pude comprovar a importância deste instrumento para fins de orientação ao atores envolvidos na disputa eleitoral deste ano. Escrita de forma didática e objetiva, a cartilha do TRE/PA é material indispensável e obrigatório nestas eleições, sendo de extrema utilidade a partir das convenções partidárias, que se iniciam dia 10 de junho. Parabéns ao Desembar...
Caro Dr. deparei com uma situação muito estranha no meio politico da minha cidade . pois tem um partido politico cujo nome não quero citar.
ResponderExcluirNa lei eleitoral o praso para a pessoa ser candidato tem que ter no minimo um ano de filiação partidaria, mas causou estranhesa a minha pessoa que este dito partido não entregou a lista de filiado em tempo abil pois seria um ano antes da proxima eleição data esta 05/10/2012, pois só entregaram a outra lista que e trinta de abril como diz a legislação, mas por incrivel que pareça na certidão desses candidato costa que eles estão filiado desde o dia 5 de outubro de 2012 isso nos causou estranhesa pois antes dessa data constava que eles não eram filiado a nenhum partido, serveria de prova a certidão antes de abril.
Caro Dr. Sávio eu estaria errado sob o asunto ou o senhor tem alguma opinião sob isso.
PONÊS
Dr. Sávio parabéns pelo blog. Tem algum email que poderemos enviar algumas dúvidas em relação as eleições de 2012?
ResponderExcluirAtt, Adriana
Olá Adriana,
ExcluirO objetivo do blog é discutir assuntos eleitorais de forma ampla e nesse caso seria bastante interessante que sua dúvida fosse compartilhada com todos.
De toda forma, meu e-mail é saviomelo.adv@gmail.com
Abraços e obrigado
Caro Ponês
ResponderExcluirA legislação eleitoral afirma que quando o partido político não entrega a lista de filiados à Justiça Eleitoral em um determinado mês, prevalece a lista de filiados anterior.
Por exemplo: O partido A deixou de entregar a lista de filiados no mês de outubro. Nesse caso, prevalecerá os nomes constantes da lista do mês de abril.
Aqueles que se sentirem lesados por erro ou má-fé do partido politico devem acionar a Justiça Eleitoral.
No caso que você mencionou, bem provável que tenha sido o caso de lista suplementar de filiados, que também existe na lei eleitoral, desde que tenha sido devidamente autorizada pelo Juiz Eleitoral.
Abraços