ELEIÇÕES 2012: TSE DECIDE QUE CONTRATAÇÃO EXCESSIVADE CABOS ELEITORAIS CONFIGURA ABUSO DO PODER ECONÔMICO

O TSE, na sessão de julgamento do dia 13/09/2012, manteve a cassação do Prefeito e Vice de Bituruna - PR, por ter contratado 528 cabos eleitorais para trabalhar em campanha eleitoral suplementar no município que tem pouco mais de 12 mil eleitores e cerca de 15 mil habitantes.

O Ministro Arnaldo Versiani, relator do processo (REspe 8139) consignou em seu voto que "a contratação maciça de cabos eleitorais implica a quebra de igualdade entre os candidatos que estão na disputa, além do que gera induvidoso reflexo no âmbito do eleitorado a afetar, portanto, o equilíbrio e a normalidade do pleito”

Os demais Ministros do TSE, à unanimidade, seguiram o entendimento do relator no sentido de que “a licitude de gastos eleitorais ou mesmo a aprovação das contas não são suficientes por si para afastar a caracterização do abuso do poder econômico, até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização em excesso de eventuais recursos lícitos, mas que podem comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a normalidade das eleições”

Ao meu ver isso é um verdadeiro alerta àqueles candidatos possuem campanhas milionárias e que contratam umas centenas de formiguinhas, como são conhecidos os cabos eleitorais que trabalham em campanha.

É bom deixar claro, também, que o eventual reconhecimento da prática de abuso do poder econômico não passa somente pela análise isolada do número de cabos eleitorais contratados, sendo, na verdade, uma junção de diversos fatores, como, por exemplo, a diferença de votos entre o candidato eleito e o segundo colocado, o gasto despendido na campanha, o tamanho reduzido do município, etc.