TSE possibilita consulta aos prazos de desincompatibilização



O TSE disponibiliza aos interessados importante ferramenta de consulta aos prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral àqueles que almejam concorrer às eleições municipais de 2012.

Para acessar ao conteúdo clique aqui



Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

TSE decidirá amanhã o futuro do PSD e dos candidatos com contas rejeitadas

Imagem
Dia 12/06/2012! Data decisiva para os rumos das eleições 2012. Isto porque está na pauta da sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento do processo que definirá se o Partido Social Democrático (PSD) terá direito a uma maior participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário. Também foi incluído na pauta do dia 12 de junho o pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. A decisão foi tomada pelo TSE na sessão do dia 1º de março, por maioria de votos. PSD O pedido do PSD foi feito na Petição (PET) 174793. O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli. Ele pediu vista do processo no dia 24 de abril, quando o placar estava dois votos a um a favor da legenda. Aprovação de contas O pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas ...
Leia mais

TRE Pará mantém a cassação do diploma do Prefeito eleito do Município de Alenquer

Imagem
Na sessão de hoje (03/09/13) o plenário do TRE, em sede de embargos de declaração, decidiu, por maioria de votos, manter a cassação do Prefeito eleito do Município de Alenquer (PA), Sr. Flávio Marreiro (PSC), acusado da prática de abuso do poder político pela suposta utilização de advogados da Prefeitura na campanha eleitoral de 2012. O relator do caso, Juiz Mancipor Lopes, sustentou em seu voto a existência de falhas no julgamento do mérito do recurso eleitoral que culminou com a cassação do Prefeito eleitor Flávio Marreiro, demonstrando que existiam nos autos documentos que provavam que os advogados da Prefeitura não atuaram durante o pleito eleitoral de 2012. Dese modo, acolheu os embargos de declaração opostos por Flávio Marreiro, reformando a decisão anterior do TRE/PA e determinando o seu imediato retorno ao cargo, pelo que foi acompanhado pelo Juiz João Batista. Todavia, prevaleceu o entendimento da divergência inaugurada pelo Juiz Federal Ruy Dias e acompanhada pelas...
Leia mais

TRE Pará lança cartilha eleitoral para as eleições 2012

Imagem
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará lançou nesta sexta-feira uma cartilha de orientações para as eleições de 2012. A ideia é apresentar, de forma concisa e organizada, as principais características do registro de candidaturas, especialmente das normas contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.373, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições deste ano. Sem cunho opinativo, a cartilha serve, ainda, como material de apoio às zonas eleitorais, partidos políticos, candidatos e demais interessados. Já tive acesso ao conteúdo da cartilha e pude comprovar a importância deste instrumento para fins de orientação ao atores envolvidos na disputa eleitoral deste ano. Escrita de forma didática e objetiva, a cartilha do TRE/PA é material indispensável e obrigatório nestas eleições, sendo de extrema utilidade a partir das convenções partidárias, que se iniciam dia 10 de junho. Parabéns ao Desembar...
Leia mais