Hoje e amanhã: Dias decisivos para o rumo das eleições 2012

O rumo das eleições de 2012 depende de duas importantes decisões que serão tomadas hoje e amanhã, sendo uma no STF e outra no TSE

STF

O STF julgará hoje (28) as ADI´s que questionam a distribuição de tempo para propaganda eleitoral, que atualmente tem como parâmetro a representatividade de parlamentares de cada partido político na Câmara Federal, isto é, leva em conta o número de Deputados Federais eleitos nas últimas eleições.

O principal interessado no desfecho desse julgamento é o PSD, exatamente porque ainda não existia nas últimas eleições gerais (2010), não possuindo, portanto, representativa na Câmara Federal, circunstância que reduziria drasticamente seu tempo de propaganda eleitoral no pleito de 2012, equiparando-o a agremiações partidárias tidas como pequenas.

O relator das ADI´s, Ministro Dias Tofolli, proferiu voto favorável às pretensões do PSD, desde que os Deputados Federais que ingressaram no referido partido tenham feito parte de sua fundação.

O julgamento ainda está em andamento.

TSE

Na sessão desta terça-feira (26), o TSE iniciou a análise do pedido de reconsideração apresentado por diversos partidos políticos acerca da exigência de aprovação das contas de campanha eleitoral para fins de obtenção da quitação eleitoral.

A sessão terminou com o pedido de vistas do Ministro Dias Toffolli, após o empate na votação.

Para as Ministras Nancy Andrighi e Carmen Lúcia, bem como para o Ministro Marco Aurélio, a exigência de aprovação das contas para fins de quitação eleitoral tinha representado um avanço no Direito Eleitoral brasileiro, sendo que qualquer alteração acabaria por frustrar toda a população.

Por outro lado, para os Ministros Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Gilson Dipp, a exigência de aprovação das contas para a obtenção da quitação eleitoral representava uma interpretação extensiva e descabida do disposto na legislação eleitoral, que somente fala em apresentação, não sendo possível ao TSE elastecer o seu alcance sob pena de legislar indevidamente acerca da matéria.

O julgamento foi interrompido com o pedido de vistas do Ministro Dias Tofolli que prometeu trazer o voto nesta sexta-feita (29).

A expectativa é que a exigência de aprovação das contas de campanha para fins de quitação eleitoral seja retirada da resolução sobre o tema.